A Seguridade Social E As Controvérsias Sobre A Assistência E A Previdência Social
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
O presente trabalho analisa os três pilares da seguridade social com suas respectivas características a fim de demonstrar o contínuo equívoco em suas evocações. Embora a Constituição Federal já tenha mais de 25 anos de promulgação, observa-se que os Tribunais ainda justificam a concessão ou a denegação de “benefícios” com base em requisitos equivocados. Amparada em vasta bibliografia e fazendo uso do método indutivo, este artigo pretende afastar as interpretações conflituosas e enaltecer o respeito à Constituição Federal.
This paper analyzes the three pillars of social security and their respective characteristics for demonstrate the persistent miss understanding of them. Although the Federal Constitution is more than 25 years old, the courts still justify the granting or the denial of "benefits" based on wrong requirements. Supported by extensive bibliography and using the inductive method, this article aims to dispel the conflicting interpretation and to promote respect for the Constitution
Bibliographic data
Translated title: | Social Security And Controversies On Social Assistance And Welfare Systems |
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Journal Title: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
First author: | Caroline Schneider |
Other Authors: | Ellen Carina Mattias Sartori |
Palabras clave: | |
Traslated Keywords: | |
Language: | Portuguese |
Get full text: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1229 |
Resource type: | Journal Article |
Source: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; Vol 2, No 2 (Year 2016). |
DOI: | http://dx.doi.org/10.21902/2525-9865/2016.v2i2.1229 |
Publisher: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito |
Usage rights: | Reconocimiento - NoComercial - CompartirIgual (by-nc-sa) |
Knowledge areas / Categories: | Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary |
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