NOVA LEX MERCATORIA: ORDENAMENTO JURÍDICO SUPRANACIONAL (?)
NOVA LEX MERCATORIA: ORDENAMENTO JURÍDICO SUPRANACIONAL (?)
presente artigo tem como objeto de análise a con-dição dada a lex mercatoria como possível ordenamento ju-rídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminente-mente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e re-vitalizad...
| Journal Title: | Novos Estudos Jurídicos |
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| First author: | Roberto Epifanio Tomaz |
| Other Authors: | Mario João Ferreira Monte; Osvaldo Agripino de Castro Júnior |
| Traslated keyword: | |
| Language: | Undetermined |
| Get full text: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/6709 |
| Resource type: | Journal Article |
| Source: | Novos Estudos Jurídicos; Vol 19, No 4 Especial (Year 2014). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1364-1384 |
| Publisher: | Universidade do Vale do Itajaí |
| Usage rights: | Otros podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta |
| Categories: | Physical/Engineering Sciences, Social Sciences/Humanities --> Environmental Studies Social Sciences/Humanities --> Political Science Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary |
| Abstract: | presente artigo tem como objeto de análise a con-dição dada a lex mercatoria como possível ordenamento ju-rídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminente-mente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e re-vitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do comércio internacional na chamada era da globalização. Sua aplicação como ordem jurídica supranacional é questionada seja por não preencher pressupostos que poderiam configurar um sistema jurídico, seja, ainda que se almeje um ordenamento jurídico su-pranacional, por não se admitir um ordenamento jurídico su-pranacional que não respeite o princípio democrático em sua formação. O método utilizado na fase de investigação foi o in-dutivo; no tratamento dos dados, foi o cartesiano, e no relato dos resultados que se encontra no presente artigo, a base lógi-ca e é também indutiva; a abordagem é descritiva, com aportes analíticos e prescritivos. Como suporte à operação dos méto-dos, foram empregadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica e docu-mental, esta última, pela via eletrônica. |
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