Para uma história da delação premiada no Brasil

Para uma história da delação premiada no Brasil

A busca por origens longínquas – em particular na famosa delação de Joaquim Silvério dos Reis no caso da Inconfidência Mineira – realmente corresponde à tarefa do historiador do direito interessado na delação premiada? É possível abstrair as especificidades históricas de uma delação do final do sécu...

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Título traducido: Towards a history of the plea bargain [delação premiada] in Brazil
Título de la revista: Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Autor: Ricardo Sontag
Palabras clave:
Delação premiada; colaboração premiada; História do processo penal; Inconfidência Mineira; Justiça negociada.
Palabras clave traducidas:
plea bargain [delação premiada]; History of criminal procedure; Minas Conspiracy; negotiated justice.
Idioma: Portugués
Enlace del documento: http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/220
Tipo de recurso: Documento de revista
Fuente: Revista Brasileira de Direito Processual Penal; Vol 5, No 1 (Año 2019).
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.220
Entidad editora: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
Derechos de uso: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Materias: Ciencias Sociales y Humanidades --> Legislación
Resumen: A busca por origens longínquas – em particular na famosa delação de Joaquim Silvério dos Reis no caso da Inconfidência Mineira – realmente corresponde à tarefa do historiador do direito interessado na delação premiada? É possível abstrair as especificidades históricas de uma delação do final do século XVIII para aproximá-la do instituto que veio se construindo ao longo das últimas décadas? A partir de uma análise mais detida dos documentos de época e partindo do pressuposto de que o historiador precisa respeitar a alteridade do passado, o presente artigo pretende diferenciar, ainda que de maneira ainda esquemática, esses dois momentos da história da delação no Brasil. Ao contrário da diluição entre passado e presente, a compreensão histórica da delação premiada permite mostrar os perfeitamente heterogêneos fundamentos e modos de funcionamento dela nesses dois períodos históricos (a lógica das mercês e a lógica do contrato), para além das superficiais analogias até então elaboradas pelas análises históricas existentes. 
Resumen traducido: Does the quest for remote origins of the plea bargain [delação premiada] – particularly on the famous Joaquim Silvério dos Reis denouncement in the Minas Conspiracy – really correspond to the legal historian task? Is it possible to prescind of the historical specificities of a seventeenth century denouncement in order to make it seem more similar to the institute that has been constructed in the last decades? By a more detailed analysis of the historical sources and taking into account that the historian must look up to otherness of the past, this article aims to distinguish, even if in a schematic way, these two moments of the history of the plea bargain [delação premiada] in Brazil. Avoiding the dilution between past and present, the historical analysis of the plea bargain [delação premiada] allows us to demonstrate its absolutely different foundations and operation within the two historical periods (the logic of mercêsand the contractual logic), going beyond the perfunctory analogies thitherto created by the existing historical analysis.   

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