Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas
Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas
Este estudo, por meio do método dedutivo-descritivo, visa a demonstrar que, ao adentrarem o mercado, as criações tecnológicas protegidas pelos direitos de propriedade intelectual enfrentam dificuldades em virtude dos riscos inerentes à sua própria condição, tratando-se de tecnologias radicais e disr...
| Translated title: | Innovation, intellectual property and technical barriers |
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| Journal Title: | Revista de Informação Legislativa |
| First author: | Eduardo Oliveira Agustinho |
| Other Authors: | Evelin Naiara Garcia |
| Palabras clave: | |
| Traslated keyword: | |
| Language: | Portuguese |
| Get full text: | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p223 |
| Resource type: | Journal Article |
| Source: | Revista de Informação Legislativa; Vol 55, No 217 (Year 2018). |
| Publisher: | Senado Federal |
| Usage rights: | Reconocimiento - NoComercial - CompartirIgual (by-nc-sa) |
| Categories: | Social Sciences/Humanities --> International Relations Social Sciences/Humanities --> Law Social Sciences/Humanities --> Political Science |
| Abstract: | Este estudo, por meio do método dedutivo-descritivo, visa a demonstrar que, ao adentrarem o mercado, as criações tecnológicas protegidas pelos direitos de propriedade intelectual enfrentam dificuldades em virtude dos riscos inerentes à sua própria condição, tratando-se de tecnologias radicais e disruptivas; e também porque necessitam passar por burocracias, normas de procedimento, avaliações de conformidade, para que possam ser utilizadas. Ao serem difundidas por meio da exportação, utilizando-se de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, acabam por se deparar com barreiras técnicas que prejudicam a comercialização. Não bastasse isso, a legislação internacional de propriedade intelectual e a referente às barreiras técnicas não contemplam a situação em que as tecnologias incorporadas nas normas técnicas internacionais se têm constituído de tecnologias protegidas por direitos de propriedade intelectual, o que pode causar prejuízo ao comércio internacional, à concorrência e colocar em xeque o direito patrimonial do titular da invenção |
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| Translated abstract: | This study, through the deductive-descriptive method, aims to demonstrate that technological creations that receive protection through intellectual property rights, when entering the market face difficulties, due to the inherent risks of their own condition, in the case of radical technologies and disruptive; in the background, because they need to go through bureaucracies, rules of procedure, conformity assessments, so they can be used. When they are disseminated through export, using licensing and technology transfer contracts they end up encountering the technical barriers that hinder the commercialization. Not only that, international intellectual property law and also technical barriers do not address the fact that technologies incorporated in international (technical) standards are being constituted by technologies protected by intellectual property rights, competition and to check the patrimonial right of the owner of the invention |
