ASPECTOS CONCEITUAIS DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

ASPECTOS CONCEITUAIS DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Nem sempre o princípio da precaução tem êxito, por isso se consubstancia a importância do princípio do poluidor-pagador- objeto...

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Journal Title: REMEA. Revista eletrônica do mestrado em educação ambiental
Author: Silvana Colombo
Palabras clave:
Language: Portuguese
Get full text: https://www.seer.furg.br/remea/article/view/2720
Resource type: Journal Article
Source: REMEA. Revista eletrônica do mestrado em educação ambiental; Vol 13, (Year 2004).
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial - CompartirIgual (by-nc-sa)
Categories: Social Sciences/Humanities --> Education --AMP-- Educational Research
Abstract: A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Nem sempre o princípio da precaução tem êxito, por isso se consubstancia a importância do princípio do poluidor-pagador- objeto de estudo deste artigo ; este regula as situações de atividades ou obras lesivas ao meio ambiente, atribuindo ao agente poluidor a responsabilidade pela reparação do bem ambiental lesado.