O POLUIDOR INDIRETO E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DANO PRECEDENTE

O POLUIDOR INDIRETO E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DANO PRECEDENTE

 RESUMO: O poluidor indireto, aquele que contribuir para a degradação ambiental sem dar causa e ela de forma direta, tem sido o centro de algumas discussões sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental, vindo inclusive a ser demandado quando o dano ambiental preceder a sua conduta, seja ela o...

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Título de la revista: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Primer autor: Talden Farias
Otros autores: Eduardo Fortunato Bim
Palabras clave:
Idioma: Portugués
Enlace del documento: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/915
Tipo de recurso: Documento de revista
Fuente: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol 14, No 28 (Año 2017).
DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.915
Entidad editora: Escola Superior Dom Helder Câmara
Derechos de uso: Reconocimiento (by)
Materias: Ciencias Sociales y Humanidades --> Legislación
Resumen:  RESUMO: O poluidor indireto, aquele que contribuir para a degradação ambiental sem dar causa e ela de forma direta, tem sido o centro de algumas discussões sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental, vindo inclusive a ser demandado quando o dano ambiental preceder a sua conduta, seja ela omissiva ou comisssiva.  Especialmente aqueles que adquirem produto florestal com Documento de Origem Florestal (DOF) ideologicamente falso têm sido alvos de responsabilizações acríticas por parte dos órgãos ambientais, do Ministério Público e até do Poder Judiciário. Ocorre que essa modalidade de responsabilidade não pode ser equiparada a do poluidor direto, pois envolvem níveis distintos de responsabilização, devendo ficar claro o descumprimento de alguma obrigação contratual ou legal pelo poluidor indireto. O presente, que consiste em pesquisa bibliográfica e documental, trabalho procura delimitar a responsabilidade do poluidor indireto na hipótese de o dano ambiental ser anterior à conduta do agente. Verificou-se que para se processar o adquirente de carvão vegetal com DOF ideologicamente falso é necessário a prova de que havia ciência (ou deveria haver) da irregularidade, somente podendo cobrar responsabilidade pela madeira decorrente das operações nas quais essa culpa restar caracterizada.