Propriedade Intelectual e Concorrência

Propriedade Intelectual e Concorrência

This paper discusses the relationship between intellectual property rights (IPRs) and competition, which could be viewed as conflictive in principle. A survey will be made on the theoretical and empirical literature about economic impacts of IP protection, showing that these effects are neither dire...

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Translated title: Propriedade Intelectual e Concorrência
Journal Title: Revista Brasileira de Inovação
Author: Maria Tereza Leopardi Mello
Traslated keyword:
Language: Undetermined
Get full text: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648985
Resource type: Journal Article
Source: Revista Brasileira de Inovação; Vol 8, No 2 (Year 2009).
DOI: http://dx.doi.org/10.20396/rbi.v8i2.8648985
Publisher: Universidade Estadual de Campinas
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Categories: Social Sciences/Humanities --> Business
Abstract: This paper discusses the relationship between intellectual property rights (IPRs) and competition, which could be viewed as conflictive in principle. A survey will be made on the theoretical and empirical literature about economic impacts of IP protection, showing that these effects are neither direct nor absolute, being strongly conditioned by existing competition patterns, technology features and so on. The relationship between IPRs and market power is analyzed according to Teece’s (1986) conceptual framework, for which IPR is only one element of an appropriability regime. Our main conclusion is that the effects are inherently ambiguous. Analytical tools in antitrust law systems are compatible with our approach of intellectual property and its economic impacts, offering an adequate means for identifying e comparing the possible effects of IPRs.
Translated abstract: Este trabalho discute as relações entre direitos de propriedade intelectual (PI) e concorrência, que podem ser vistas, em princípio, como contraditórias. Apresentamos uma revisão da bibliografia empírica e teórica sobre os impactos da proteção, mostrando que tais impactos não são diretos nem absolutos, sendo ainda fortemente condicionados pelos padrões de concorrência setorial e características da tecnologia principalmente. Analisamos a relação entre propriedade intelectual e poder de mercado conforme o quadro analítico-conceitual de Teece (1986), que localiza esse direito como apenas um dos elementos de um regime de apropriabilidade. Nossa principal conclusão sobre os efeitos da proteção jurídica à PI é que tais efeitos são ambíguos – tanto incentivadores da atividade inovativa quanto restritivos da concorrência –, aspectos inseparáveis e inerentes à proteção. Os instrumentos típicos da análise antitruste são compatíveis com nossa abordagem sobre o tema, oferecendo um meio adequado para identificar comparativamente os efeitos da propriedade intelectual.