A Responsabilidade Civil Objetiva e o Nexo de Causalidade em Matéria Ambiental: A Necessidade de Vedação do Retrocesso ao Infinito a Partir de Orlando Gomes

A Responsabilidade Civil Objetiva e o Nexo de Causalidade em Matéria Ambiental: A Necessidade de Vedação do Retrocesso ao Infinito a Partir de Orlando Gomes

O artigo se propõe a investigar a teoria da responsabilidade objetiva em matéria ambiental a partir da construção civilista para o nexo de causalidade. Como marco teórico será utilizado o autor Orlando Gomes, e a resposta que se pretenderá atingir é a negação do infinito como uma possibilidade teóri...

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Translated title: Objective Civil Liability and the Causality Nexus in Environmental Matters: The Need to Seal Backward to Infinity from Orlando Gomes
Journal Title: Revista Internacional CONSINTER de Direito
First author: Carlos Eduardo Koller
Other Authors: Igor Fernando Ruthes;
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Traslated keyword:
Language: Portuguese
Get full text: https://editorialjurua.com/revistaconsinter/es/revistas/ano-iii-numero-iv/a-responsabilidade-civil-objetiva-e-o-nexo-de-causalidade-em-materia-ambiental-a-necessidade-de-vedacao-do-retrocesso-ao-infinito-a-partir-de-orlando-gomes/#_ftn1
Resource type: Journal Article
Source: Revista Internacional CONSINTER de Direito; Vol III, No IV (Year 2017).
DOI: http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.05
Publisher: Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial - CompartirIgual (by-nc-sa)
Categories: Physical/Engineering Sciences --> Environmental Sciences
Physical/Engineering Sciences, Social Sciences/Humanities --> Environmental Studies
Social Sciences/Humanities --> Public Administration
Abstract: O artigo se propõe a investigar a teoria da responsabilidade objetiva em matéria ambiental a partir da construção civilista para o nexo de causalidade. Como marco teórico será utilizado o autor Orlando Gomes, e a resposta que se pretenderá atingir é a negação do infinito como uma possibilidade teórica. Assim sendo, a ação do homem sobre os bens ambientais tem sido cada vez mais intensa e deriva do sistema capitalista ao qual se encontra inserido. Demandando o uso exaustivo dos recursos naturais, proporciona o consumo desenfreado de bens econômicos e cria uma cultura de desenvolvimento representativa do sucesso das sociedades atuais. Movido por interesses econômicos, muitas vezes o homem acaba por imprimir um prejuízo ao meio ambiente que se configura irreversível, comprometendo a própria vida humana, bem como a vida das demais espécies que estão sobre a terra. Nos dois casos surge o dever de reparar o dano e a responsabilidade civil em matéria ambiental, estipulada, em regra, como sendo objetiva e solidária, nos termos da lei, não admitindo brechas ou releituras pautadas em argumentos construídos a partir de princípios jurídicos ou opiniões balizadas por ideologias. Contudo, ao se buscarem os elementos da responsabilidade civil no próprio direito civil, captura-se algo novo, especialmente, ao se analisarem as teorias desenvolvidas por Orlando Gomes para o nexo de causalidade. Sendo assim, utilizar-se-á o método dedutivo.
Translated abstract: The article proposes to investigate the theory of objective responsibility in environmental matters from the civil construction to the nexus of causality. As a theoretical framework will be used the author Orlando Gomes, and the answer that will be sought is the denial of infinity as a theoretical possibility. Thus, the action of man on environmental goods has been increasingly intense and derives from the capitalist system to which he is inserted. Demanding the exhaustive use of natural resources, it provides unbridled consumption of economic goods and creates a culture of development representative of the success of today’s societies. Moved by economic interests, man often ends up producing an environmental damage that is irreversible, compromising human life itself, as well as the life of other species that are on earth. In both cases there is a duty to repair damages and civil liability in environmental matters, stipulated, as a rule, to be objective and joint, under the terms of the law, not admitting loopholes or reads based on arguments constructed from legal principles or opinions Idealized. However, in seeking the elements of civil responsibility in civil law itself, something new is captured, especially when analyzing the theories developed by Orlando Gomes for the causal link. Therefore, the deductive method will be used.