O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicou nesta terça-feira (18/2) portarias autorizando 18 novas casas de apostas de quota fixa, ou “bets”, a operar no Brasil. A regulamentação para esse mercado entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Para atuar no país, as empresas precisam pagar uma licença de R$ 30 milhões e operar com o domínio “.bet.br”. Além disso, fica proibido que menores de 18 anos realizem apostas online.
A autorização é válida até 31 de dezembro de 2029, com exceção da Hiperbet, que tem prazo até 18 de fevereiro de 2030.
Confira as casas autorizadas: