A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu, de forma provisória, a atuação de quatro casas de apostas no Brasil, entre elas a Pixbet — patrocinadora máster do Flamengo. A medida, publicada na última sexta-feira (11) por meio da Portaria SPA/MF nº 787, foi assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena e tem validade de até 90 dias, prazo para que as empresas regularizem pendências junto ao órgão regulador.
A decisão impacta diretamente o Flamengo, que na última quarta-feira exibiu a marca “Flabet” — pertencente ao mesmo grupo da Pixbet — em sua estreia na Libertadores, na derrota para o Central Córdoba, da Argentina. No entanto, a partir deste domingo, quando enfrenta o Grêmio em Porto Alegre, pelo Campeonato Brasileiro, o clube carioca será obrigado a retirar a logomarca do uniforme, em cumprimento à portaria do governo federal.
Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal já havia proibido temporariamente o funcionamento de algumas casas de apostas que patrocinam clubes como Flamengo e Corinthians, em meio ao processo de regulamentação do setor.
Procurado, o Flamengo ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Por outro lado, o advogado Nelson Wilians, representante jurídico das empresas suspensas, afirmou estar confiante na reversão da medida. Segundo ele, os documentos exigidos pela Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de 10 de janeiro de 2025, já foram apresentados à Secretaria, com exceção de um certificado técnico que, embora entregue, ainda está sob análise.
— Todos os certificados técnicos relacionados ao sistema de apostas, ao servidor de apostas esportivas (Sportsbook) e ao servidor remoto de jogos (RGS) foram enviados em fevereiro. O certificado de integração também foi finalizado e anexado ao SIGAP, restando apenas a avaliação final do regulador. Estamos confiantes de que a suspensão será revista em breve, com a publicação de uma nova portaria autorizando o funcionamento definitivo — declarou Wilians.
A Pixbet se tornou patrocinadora máster do Flamengo no fim de 2024, fechando o maior contrato da história do clube. O acordo prevê o pagamento de até R$ 470 milhões ao longo de quatro anos, com validade até 2027. A suspensão, no entanto, pode comprometer a exposição da marca e obrigar o clube a buscar alternativas para manter a regularidade contratual no atual cenário de incerteza jurídica do setor de apostas no país.