Ministério Público da Espanha recorrerá contra anulação da condenação de Daniel Alves
Inicialmente, ele havia sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão, mas na última sexta-feira (28), a Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha decidiu, por unanimidade, revogar a sentença, alegando “insuficiência de provas”. Esse tribunal equivale à 2ª instância do Judiciário espanhol.
Preso desde janeiro de 2023, Daniel Alves ganhou liberdade provisória em março de 2024, após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões na época).
O Ministério Público espanhol pretende formalizar o recurso com base nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei do Código de Processo Penal da Espanha), contestando a decisão que anulou a condenação.
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