A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados

A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados

Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nasinvestigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar talpossibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar osposicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dosdispositivos cons...

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Journal Title: Revista do Direito Público
Author: Bruna Azevedo de Castro
Palabras clave:
Traslated keyword:
Language: Portuguese
Get full text: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11563
Resource type: Journal Article
Source: Revista do Direito Público; Vol 1, No 2 (Year 2006).
DOI:
Publisher: Universidade Estadual de Londrina
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial - SinObraDerivada (by-nc-nd)
Subjects: Multidisciplinary --> Multidisciplinary Sciences
Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary
Abstract: Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nasinvestigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar talpossibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar osposicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dosdispositivos constitucionais. Enfocar os princípios constitucionais econstitucionais penais concernentes à investigação criminal presidida peloMinistério Público.
Translated abstract: Discuss the possibility of intervention of the prosecution criminal nasinvestigações under a constitutional perspective and also relate to talpossibilidade role played by the judicial police . Highlight osposicionamentos divergent doctrinal concerning the interpretation constitutional dosdispositivos . Focusing on criminal econstitucionais constitutional principles concerning the criminal presided peloMinistério public .