Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais

Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais

As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e co...

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Journal Title: Revista do Serviço Público
First author: Marcia Carla Pereira Ribeiro
Other Authors: Gísela Dias Chede
Language: Portuguese
Get full text: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/203
Resource type: Journal Article
Source: Revista do Serviço Público; Vol 57, No 3 (Year 2006).
DOI:
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Subjects: Social Sciences/Humanities --> Public Administration
Abstract: As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência, elas podem utilizar-se de mecanismos societários e contratuais de gestão disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societários, os mecanismos de controle e partilha de controle e a adoção das práticas de governança corporativa são alternativas jurídicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A análise do caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é realizada no artigo com o propósito de auxiliar na visualização da aplicação de tais institutos.Palavras-chave: sociedades estatais, mecanismos jurídicos, gestão.