SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO

SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO

Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é c...

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Journal Title: Novos Estudos Jurídicos
Author: Juarez Freitas
Palabras clave:
Language: Portuguese
Get full text: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/13749
Resource type: Journal Article
Source: Novos Estudos Jurídicos; Vol 23, No 3 (Year 2018).
DOI:
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
Usage rights: Otros podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta
Categories: Physical/Engineering Sciences, Social Sciences/Humanities --> Environmental Studies
Social Sciences/Humanities --> Political Science
Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary
Abstract: Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as escolhas públicas e privadas que se mostrarem rejeitáveis sob o escrutínio da sustentabilidade dos impactos, atentam contra princípios e regras da Carta, além de vulnerarem tratados internacionais. Em contrapartida, as escolhas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, mais do que desejáveis, são constitucionalmente mandatórias. Eis o cerne do novo prisma hermenêutico.