A ata notarial

A ata notarial

Este trabalho traz uma revisão bibliográfica e reflexões acerca da ata notarial, instrumento público lavrado pelo tabelião de notas, analisando-se o conceito e a estrutura desse meio de prova, a sua contribuição para o acesso à justiça, bem como a classificação das atas segundo a doutrina, com desta...

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Translated title: Notarial Testimony
Journal Title: Scientia Iuris
First author: Nelson Finotti
Other Authors: Renan Kirihata
Palabras clave:
ata notarial; serventias extrajudiciais; processo civil; prova civil
Traslated keyword:
Notary testimony. Extrajudicial service. Civil procedure. Civil proof.
Language: Portuguese
Get full text: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/29606
Resource type: Journal Article
Source: Scientia Iuris; Vol 23, No 1 (Year 2019).
DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p10
Publisher: Universidade Estadual de Londrina
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Categories: Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary
Abstract: Este trabalho traz uma revisão bibliográfica e reflexões acerca da ata notarial, instrumento público lavrado pelo tabelião de notas, analisando-se o conceito e a estrutura desse meio de prova, a sua contribuição para o acesso à justiça, bem como a classificação das atas segundo a doutrina, com destaque para quatro tipos de atas notariais em espécie: ata de mera percepção; ata de notoriedade; ata de subsanação; e carta de sentença notarial.
Translated abstract: This paper presents a bibliographical review and reflections on the notarial testimony, a public instrument drafted by the notary of notes, analyzing the concept and structure of this evidence, its contribution to the access to justice, as well as the classification of the minutes according to the doctrine, with emphasis on four types of notarial acts in kind: minutes of mere perception; records of notoriety; rectification minutes; and letter of sentence.

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