A delação premiada no combate ao crime organizado
A delação premiada no combate ao crime organizado
Devido à complexidade e ao caráter multiforme do crime organizado, osinstrumentos processuais tradicionais utilizados para a apuração da criminalidadeindividualizada são inócuos para o seu tratamento. Neste contexto é que surge o fiocondutor do presente artigo, qual seja, a demonstração da delação p...
| Título traducido: | The plea bargaining in combating organized crime |
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| Título de la revista: | Revista do Direito Público |
| Autor: | Fabiana Greghi |
| Palabras clave: | |
| Idioma: | Portugués |
| Enlace del documento: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11350 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Revista do Direito Público; Vol 2, No 3 (Año 2007). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p3 |
| Entidad editora: | Universidade Estadual de Londrina |
| Derechos de uso: | Reconocimiento - NoComercial - SinObraDerivada (by-nc-nd) |
| Materias: | Multidisciplinar --> Ciencias Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales |
| Resumen: | Devido à complexidade e ao caráter multiforme do crime organizado, osinstrumentos processuais tradicionais utilizados para a apuração da criminalidadeindividualizada são inócuos para o seu tratamento. Neste contexto é que surge o fiocondutor do presente artigo, qual seja, a demonstração da delação premiada comoaparato apto ao combate à criminalidade organizada. O instituto premial, deevidente notoriedade nos dias atuais, é um intrigante tema a ser abordado, já que,embora não seja produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro,ainda assim, o legislador pátrio não se atentou em delinear sua incidência de formasatisfatória, nem tão pouco zelou por uma regulamentação normativa isenta defalhas e obscuridades. A relevância da problemática a ser exposta dá-se em razãoda delação premiada estar intrinsecamente atrelada à política criminal, buscandodar efetividade ao sistema penal na repressão à estrutura cada vez mais desafianteda delinqüência organizada. Urge, assim, adequá-la à realidade da criminalidadebrasileira, ante os extraordinários benefícios que podem dela advir, desde queaplicada com a lucidez necessária, de forma a viabilizar a eficiência do Direito Penalno embate contra organizações criminosas. |
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| Resumen traducido: | Due to the complexity and multifaceted nature of organized crime, traditional procedural osinstrumentos used for calculating the criminalidadeindividualizada are safe for their treatment. That arises in this context is the fiocondutor of this article, namely, the demonstration of plea bargaining comoaparato able to combat organized crime. The premial institute, deevidente notoriety today, is an intriguing topic to be addressed, since, although not recently created product in the Brazilian legal system, yet the paternal legislature did not looked on outlining its reserve formasatisfatória or so little has monitored by a normative regulation exempts defalhas and darks. The relevance of the problems to be exposed occurs in razãoda plea bargaining be intrinsically linked to criminal policy, buscandodar effect to the criminal justice system in the repression of increasingly desafianteda organized crime structure. Urge thus adapt it to the reality of criminalidadebrasileira, before the extraordinary benefits that it can come from queaplicada with the necessary clarity, in order to facilitate the efficiency of law Penalno struggle against criminal organizations. |
