A verdade no processo penal: (im)possibilidades?
A verdade no processo penal: (im)possibilidades?
O artigo tem por objeto a busca da verdade no processo penal brasileiro. Visto como garantia do acusado, o processo busca a verdade à hora da reconstrução de um fato social tido supostamente como crime, como garantia de uma justa decisão ao acusado. Diante disso, o artigo problematiza a possibilidad...
| Título traducido: | Is there truth in the brazilian criminal procedure code? |
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| Título de la revista: | Revista do Direito Público |
| Autor: | Leilane Serratine Grubba |
| Palabras clave: | |
| Palabras clave traducidas: | |
| Idioma: | Portugués |
| Enlace del documento: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/28587 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Revista do Direito Público; Vol 12, No 1 (Año 2017). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p266 |
| Entidad editora: | Universidade Estadual de Londrina |
| Derechos de uso: | Reconocimiento - NoComercial - SinObraDerivada (by-nc-nd) |
| Materias: | Multidisciplinar --> Ciencias Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales |
| Resumen: | O artigo tem por objeto a busca da verdade no processo penal brasileiro. Visto como garantia do acusado, o processo busca a verdade à hora da reconstrução de um fato social tido supostamente como crime, como garantia de uma justa decisão ao acusado. Diante disso, o artigo problematiza a possibilidade ou impossibilidade da existência dessa verdade, ou seja, tem como problema de pesquisa a possibilidade de um conhecimento verdadeiro enquanto correspondência entre a linguagem processual e a realidade dos fatos ocorridos no mundo da vida. A partir da teoria de Alexandre Luz, o artigo apresenta a seguinte hipótese: não é adequado filosoficamente falar de um conhecimento proposicional verdadeiro. Utilizando o método dedutivo, o primeiro capítulo dedica-se a apresentar o que se entende por verdade processual penal e qual a grande busca do processo penal brasileiro. Sequencialmente, no segundo capítulo, o artigo busca desconstruir a ideia da existência de uma verdade enquanto espelhamento da realidade e da verdade do processo penal. Diante disso, se a teoria apresentada estiver correta, não se poderia falar de uma verdade processual penal, formal ou material, mas apenar de um conhecimento processual penal justificado. |
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| Resumen traducido: | This paper searches for the ‘truth’ in the Brazilian Criminal Procedural Code; moreover, it is seen as a guarantee of the accused. Furthermore, the criminal procedure code seeks the truth at the time of a fact´s reconstruction. In addition, it characterizes a crime, and with it, there is a guarantee of a fair decision for the accused. Thus, this paper discusses the possibility or impossibility of an existing truth, which is this research´s primary focus. Nevertheless, true knowledge is a correspondence between procedural language and events that happened. Using Alexander Light’s theory, this paper presents the following hypothesis: it is not philosophically suitable to believe adequately that there is true propositional knowledge. By means of the deductive method, this paper´s first chapter is dedicated to presenting the concept of ‘criminal procedural truth’, which is the Brazilian criminal procedure code´s greatest pursuit. Sequentially, in the second chapter, this study deconstructs the idea that truth – as a mirror of reality – is the same truth of the criminal process. Therefore, if this theory is correct, one cannot admit the existence of true criminal procedure (formal or material) but only of a justified criminal procedural knowledge. |
