As Implicações do Sistema de Patentes e a Evolução Tecnológica: A Biotecnologia como Instrumento Impactante na Normatização da Propriedade Intelectual

As Implicações do Sistema de Patentes e a Evolução Tecnológica: A Biotecnologia como Instrumento Impactante na Normatização da Propriedade Intelectual

O presente ensaio propõe-se a apresentar as implicações que envolvem o sistema de patentes e sua evolução tecnológica a partir da perspectiva do desvelamento da biotecnologia e dos possíveis impactos refletidos no instituto da Propriedade Intelectual. O escopo do estudo também destina-se analisar as...

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Título traducido: The Patent System Implications and Technological Development: Biotechnology as Impactful Instrument in Standardization of Intellectual Property
Título de la revista: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
Primer autor: Marco Antônio Pontes Aires
Otros autores: Isabel Christine Silva De Gregori
Palabras clave:
Biotecnologia; Propriedade Intelectual; Convenção sobre Diversidade Biológica; Acordo TRIPS; Modelo Hegemônico.
Palabras clave traducidas:
Biotechnology; Intellectual Property; Convention on Biological Diversity; Agreement TRIPS; Hegemonic Model.
Idioma: Portugués
Enlace del documento: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1525
Tipo de recurso: Documento de revista
Fuente: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; Vol 2, No 2 (Año 2016).
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1525
Entidad editora: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito
Derechos de uso: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Materias: Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales
Resumen: O presente ensaio propõe-se a apresentar as implicações que envolvem o sistema de patentes e sua evolução tecnológica a partir da perspectiva do desvelamento da biotecnologia e dos possíveis impactos refletidos no instituto da Propriedade Intelectual. O escopo do estudo também destina-se analisar as “intenções econômicas” do Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e o modelo hegemônico dos países desenvolvidos. A solução remonta ao reconhecimento da falência do regime internacional de propriedade intelectual costurado em bases econômicas e a implementação de um modelo compatível com a CDB.
Resumen traducido: This paper proposes to present the implications involving the patent system and its technological evolution from the unveiling of the perspective of biotechnology and possible impacts reflected in the Institute of Intellectual Property. The scope of the study is intended to analyze the "economic intentions" of the Agreement on Aspects of Intellectual Property Rights Related to Trade, objectives of the Convention on Biological Diversity, and the hegemonic model of developed countries. The solution goes back to the recognition the failure of the international intellectual property regime on an economic basis and the implementation of a model compatible with the CDB.

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