O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito

O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito

O artigo visa investigar o direito à participação como um elemento do Estado Social e Democrático de Direito, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se o direito à participação nos termos em que foi consagrado na Constituição Federal, com o intuito de demonstra...

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Título de la revista: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Primer autor: Juliane Andrea de Mendes Hey Melo
Otros autores: Adriana da Costa Ricardo Schier
Palabras clave:
Participação popular
Idioma: Portugués
Enlace del documento: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/825
Tipo de recurso: Documento de revista
Fuente: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol 17, No 69 (Año 2017).
DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v17i69.825
Entidad editora: Editora Fórum / Instituto Paranaense de Direito Administrativo / Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Derechos de uso: Reconocimiento - NoComercial - SinObraDerivada (by-nc-nd)
Materias: Ciencias Sociales y Humanidades --> Legislación
Resumen: O artigo visa investigar o direito à participação como um elemento do Estado Social e Democrático de Direito, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se o direito à participação nos termos em que foi consagrado na Constituição Federal, com o intuito de demonstrar a sua fundamentalidade. Pretende-se, a partir daí, delimitar a influência do direito à participação no Estado Social e Democrático de Direito.

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