COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?

COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?

O presente estudo tem por objetivo investigar a compatibilidade entre os dispositivos do diploma legal que disciplina o instituto da colaboração premiada - a Lei nº 12.580, de 02 de agosto de 2013 - sua aplicação prática e compatibilidade com a ordem constitucional vigente, com o elenco de garantias...

Guardado en:
Título de la revista: Novos Estudos Jurídicos
Primer autor: Christiane do Vale Leitão
Otros autores: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Palabras clave traducidas:
Idioma: No especificado
Enlace del documento: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/9680
Tipo de recurso: Documento de revista
Fuente: Novos Estudos Jurídicos; Vol 21, No 3 (Año 2016).
DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n3.p780-803
Entidad editora: Universidade do Vale do Itajaí
Derechos de uso: Otros podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta
Materias: Ciencias Físicas e Ingeniería, Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios Ambientales
Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Políticas
Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales