A lei 10.639/03 como instrumento político-pedagógico na perspectiva do combate ao racismo na educação básica

A lei 10.639/03 como instrumento político-pedagógico na perspectiva do combate ao racismo na educação básica

O presente artigo trata da obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/2003 no âmbito da Educação Básica, assim como apontar perspectivas das/os professoras/es  utilizarem em de sala de aula. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais ne...

Guardado en:
Título de la revista: Revista de Educação, Ciência e Cultura
Primer autor: Antonio de Assis Cruz Nunes
Otros autores: Andréa Luisa Frazão Silva;
Luis Félix De Barros Vieira Rocha;
Clenia De Jesus Pereira Dos Santos
Palabras clave:
Idioma: Portugués
Enlace del documento: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Educacao/article/view/4582
Tipo de recurso: Documento de revista
Fuente: Revista de Educação, Ciência e Cultura; Vol 24, No 1 (Año 2019).
DOI: http://dx.doi.org/10.18316/recc.v24i1.4582
Entidad editora: Universidade La Salle
Derechos de uso: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Materias: Ciencias Sociales y Humanidades --> Educación e Investigación Educativa
Resumen: O presente artigo trata da obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/2003 no âmbito da Educação Básica, assim como apontar perspectivas das/os professoras/es  utilizarem em de sala de aula. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais negros no Brasil até a aprovação da Lei 10.63 de 2003. A discussão ancorou-se, basicamente, por meios da referida Lei e seus congêneres, como: a Resolução Nº 01/2003, O Parecer Nº 03/2004, O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etinico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e autores que tratam sobre a temática das relações étnico-raciais, tais como  Santos (2005), Siss (2003), Rocha (2011), dentre outros. A pesquisa concluiu que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto da Educação Básica, especificamente no Ensino Fundamental .