O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NAS MINERADORAS – UMA ANÁLISE AXIOLÓGICA A PARTIR DA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM BRUMADINHO/MG E MARIANA/MG SOB O VIÉS DA REFORMA TRABALHISTA
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NAS MINERADORAS – UMA ANÁLISE AXIOLÓGICA A PARTIR DA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM BRUMADINHO/MG E MARIANA/MG SOB O VIÉS DA REFORMA TRABALHISTA
O presente artigo busca traçar um paralelo entre as tragédias de rompimento de barragens em Brumadinho/MG e Mariana/MG em face do contexto legislativo vigente e a necessidade futura de se alcançar um meio ambiente de trabalho digno, saudável e equilibrado.Os objetivos do presente artigo são analisar...
| Título de la revista: | Revista Direitos sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) |
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| Primer autor: | Marcelo Santoro Drummond |
| Otros autores: | Élcio Nacur Rezende |
| Palabras clave: | |
| Idioma: | Portugués |
| Enlace del documento: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/571 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Revista Direitos sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE); Vol 7, No 2 (Año 2019). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.571 |
| Entidad editora: | Centro Universitário Unifafibe |
| Derechos de uso: | Reconocimiento (by) |
| Materias: | Ciencias Sociales y Humanidades --> Antropología Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales Ciencias Sociales y Humanidades --> Sociología |
| Resumen: | O presente artigo busca traçar um paralelo entre as tragédias de rompimento de barragens em Brumadinho/MG e Mariana/MG em face do contexto legislativo vigente e a necessidade futura de se alcançar um meio ambiente de trabalho digno, saudável e equilibrado.Os objetivos do presente artigo são analisar a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei n.º 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, bem como a legislação inerente ao labor em áreas de mineração, no período pós reforma e os reflexos nos contratos de trabalho.Também é objeto deste estudo a contextualização de todo o sistema protetivo alusivo ao meio ambiente do trabalho, a partir da legislação vigente e dos princípios a ele incidentes, bem como suas recentes mitigações, como aquela decorrente do disposto no artigo 223-G, §1.º, da CLT, decorrente de notória inconstitucionalidade.Os resultados obtidos emergem no apontamento das perspectivas futuras a partir de recente norma editada, tomando-se como prisma o advento dos desastres ambientais alusivos ao rompimento de barragens, concluindo pela existência de um retrocesso legal quanto à proteção ambiental ao trabalho com a necessidade imperiosa de tomada de consciência universal acerca dos efeitos presentes e futuros.Far-se-á uso da abordagem qualitativa sendo também utilizado o método hipotético-dedutivo, a partir da análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária acerca do tema. |
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