Nanotecnologias e direito do consumidor
Nanotecnologias e direito do consumidor
O consagrado direito fundamental à informação – prerrogativa da qual dispõe o consumidor devido sua fragilidade defronte o fornecedor, aquele que detém o conhecimento – se apresenta cada vez mais importante haja vista o aumento da complexidade das novas tecnologias e, consequentemente, da sua vulner...
| Título de la revista: | Direitos Fundamentais & Justiça |
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| Primer autor: | Guilherme Cherutti |
| Otros autores: | Wilson Engelmann |
| Idioma: | Portugués |
| Enlace del documento: | http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/353 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Direitos Fundamentais & Justiça; Vol 5, No 17 (Año 2011). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v5i17.353 |
| Entidad editora: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Derechos de uso: | Reconocimiento - NoComercial - SinObraDerivada (by-nc-nd) |
| Materias: | Ciencias Sociales y Humanidades --> Legislación Ciencias Sociales y Humanidades --> Administración Pública |
| Resumen: | O consagrado direito fundamental à informação – prerrogativa da qual dispõe o consumidor devido sua fragilidade defronte o fornecedor, aquele que detém o conhecimento – se apresenta cada vez mais importante haja vista o aumento da complexidade das novas tecnologias e, consequentemente, da sua vulnerabilidade técnica nas relações de consumo. Nesse sentido, o fito do presente trabalho é de atestar a ineficiência do direito à informação nas relações de consumo envolvendo nanomateriais, uma vez que muitos fabricantes, preocupados com a possibilidade de perderem consumidores em decorrência das incertezas de riscos concernentes às nanotecnologias, preferem não notificar a eles a presença de nanopartículas, acarretando uma séria lesão ao supracitado direito. Outrossim, vislumbra-se contribuir com a discussão do tema em epígrafe, trazendo-o para debate, com o objetivo de que passe pelo crivo da leitura pública. Ademais, visa-se como objetivo precípuo propor o conteúdo do dever de informar, de forma com se busque a efetividade deste importante direito fundamental nas relações consumeristas envolvendo nanoprodutos. |
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