Em teorias tradicionais, princípios jurídicos são guias normativos para se mitigar a discricionariedade judicial em casos de indeterminação normativa. Contudo, a falta de critérios de racionalidade na sua aplicação promove a desvalorização do direito democraticamente posto. Sugere-se, através deste artigo, o enfrentamento do problema através do emprego dos princípios no bojo de uma argumentação jurídica fundada na coerência sistemática do direito.

 In traditional theories, legal principles are normative guides to mitigate judicial discretion in cases of normative indeterminacy. However, the lack of rational criteria in its application promotes the devaluation of the democratically enacted Law. I intend, and this paper is a means for that purpose, to address the problem through the employ of legal principles in a context of legal reasoning based on the legal system as a coherent whole.