Judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Revista de Direitos Humanos e Efetividade
O estudo visa identificar as críticas à judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma revisão literária. Identificou-se seis críticas: (1) a judicialização impede o planejamento do SUS; (2) o Judiciário é dotado de falhas estruturais; (3) não é sua função criar políticas; (4) a responsabilidade solidária dos entes federativos desestrutura o SUS; (5) o Judiciário é manipulado por elites econômicas; (6) a judicialização desconsidera os limites econômicos. Concluiu-se que, apesar das críticas, o Judiciário tem um relevante função e deve, com o Executivo e Legislativo, desenvolver acordos para efetivar a saúde.
Bibliographic data
Journal Title: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade |
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First author: | Carlos Eduardo Artiaga Paula |
Other Authors: | Cléria Maria Lôbo Bittar |
Palabras clave: | |
Language: | Portuguese |
Get full text: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1866 |
Resource type: | Journal Article |
Source: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade; Vol 3, No 1 (Year 2017). |
DOI: | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i1.1866 |
Publisher: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito |
Usage rights: | Reconocimiento - NoComercial (by-nc) |
Categories: | Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary |
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