DIREITO REGULATÓRIO E DIREITOS SOCIAIS: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA

DIREITO REGULATÓRIO E DIREITOS SOCIAIS: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA

O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da possibilidade de o Direito Regulatório apresentar-se como um instrumento democrático de efetivação dos direitos fundamentais de natureza social. Trata-se de umaabordagem teórica, que tem como ponto de partida a explicitação dos direit...

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Título de la revista: Revista eletrônica direito e política
Autor: Ana Maria Borralho Gobbato
Palabras clave traducidas:
Idioma: No especificado
Enlace del documento: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5728
Tipo de recurso: Documento de revista
Fuente: Revista eletrônica direito e política; Vol 6, No 3 (Año 2011).
DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1656 a 1670
Entidad editora: Universidade do Vale do Itajaí
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Materias: Ciencias Físicas e Ingeniería, Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios Ambientales
Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Políticas
Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales