O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL-RELIGIOSA PELO CARÁTER DE LAICIDADE DO ESTADO: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO ENSINO CONFESSIONAL NA ESCOLA PÚBLICA
O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL-RELIGIOSA PELO CARÁTER DE LAICIDADE DO ESTADO: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO ENSINO CONFESSIONAL NA ESCOLA PÚBLICA
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
O presente artigo tem foco na discussão acerca do caráter de laicidade do Estado brasileiro, erigido como norma constitucional, enquanto forma de se garantir o equilíbrio da complexidade performativa cultural-religiosa de nossa sociedade. Para tanto, através do método de pesquisa bibliográfica, apresenta uma análise acerca do que denomina de hermenêutica da diversidade, para evidenciar a necessária mudança paradigmática a se operar, tanto nos níveis de jurisdição do próprio Estado; e alerta para as injunções legislativas de grupos religiosos específicos, bem articulados na esfera pública, capazes de interferir negativamente, agredindo o caráter laico, ou seja, neutro do Estado.
Bibliographic data
| Journal Title: | Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica |
|---|---|
| First author: | Claudine Rodembusch Rocha |
| Other Authors: | Henrique Alexander Grazzi Keske |
| Palabras clave: | |
| Language: | Portuguese |
| Get full text: | http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4108 |
| Resource type: | Journal Article |
| Source: | Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; Vol 4, No 1 (Year 2018). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4108 |
| Publisher: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito |
| Usage rights: | Reconocimiento - NoComercial - CompartirIgual (by-nc-sa) |
| Categories: | Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary |
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