Sobre os Limites da Argumentação Jurídica
Este trabalho pretendeu, por meio de técnica de pesquisa teórica do tipo descritivo/compreensivo e comparativo, e conforme processo de estudo interdisciplinar e procedimento de análise de conteúdo, problematizar a ideia de legitimidade que é substrato do modelo de ponderação de princípios delineado no bojo do ativismo judicial assumido pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht – BVG) e, no Brasil, pelos julgados do STF. Para tal, estudamos, inicialmente, o pensamento de Robert Alexy acerca da argumentação jurídica, por se constituir como uma das mais influentes interpretações da cultura constitucional alemã a tentar delinear uma metodologia para justificar racionalmente as dificuldades trazidas pela transição da jurisprudência do Bundesverfassungsgericht para o ativismo. Em seguida, procedemos à crítica da teoria da argumentação jurídica de Alexy por meio de duas vertentes: (a) as críticas endereçadas por Jürgen Habermas à teoria da argumentação jurídica, no que concerne à subordinação do direito à moral, bem como quanto à relativização do caráter deontológico dos princípios; e (b) a análise do modelo agonístico de democracia, proposto por Chantal Mouffe, aplicando-o à tentativa de desconstrução da pretensão de legitimidade do método ponderativo, a fim de criticar o modelo de racionalidade que lhe serve de substrato e o atrelamento deste ao modelo de legitimidade fundado na “representação argumentativa”. DOI:10.5585/rdb.v2i2.73
Bibliographic data
Journal Title: | Revista de Direito Brasileira |
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Author: | Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho |
Language: | Undetermined |
Get full text: | http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2698 |
Resource type: | Journal Article |
Source: | Revista de Direito Brasileira; Vol 2, No 2 (Year 2012). |
DOI: | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v2i2.2698 |
Publisher: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito |
Usage rights: | Reconocimiento (by) |
Knowledge areas / Categories: | Social Sciences/Humanities --> Criminology --AMP-- Penology Social Sciences/Humanities --> Law Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary |
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