DIREITOS HUMANOS, EMPRESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DIREITOS HUMANOS, EMPRESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O presente artigo tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a obrigação da empresa privada com o desenvolvimento sustentável e o que au...

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Journal Title: Direito e Desenvolvimento
First author: Vladimir Oliveira da Silveira
Other Authors: Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Language: Portuguese
Get full text: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/293
Resource type: Journal Article
Source: Direito e Desenvolvimento; Vol 6, No 2 (Year 2015).
Publisher: Centro Universitario de Joâo Pessoa
Usage rights: Reconocimiento (by)
Categories: Social Sciences/Humanities --> Law
Social Sciences/Humanities --> Humanities, Multidisciplinary
Abstract: O presente artigo tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a obrigação da empresa privada com o desenvolvimento sustentável e o que autoriza exigir da mesma ações no sentido de implementá-lo. Após a análise de vários conceitos e hipóteses, conclui-se que há vinculação e responsabilidade da empresa privada com o desenvolvimento sustentável, em virtude da função socisolidária imposta às empresas pelos direitos de solidariedade. Trata-se de um artigo de caráter exploratório e de revisão conceitual, que buscará investigar, pela técnica da pesquisa bibliográfica, os principais conceitos necessários para atingir o objetivo almejado. Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direitos humanos. Desenvolvimento sustentável. Empresa privada. Funcionalização do direito.