RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL: PONTOS E CONTRAPONTOS

RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL: PONTOS E CONTRAPONTOS

Este artigo comporta parte da pesquisa sobre os projetos de lei versando sobre a responsabilidade educacional, com ênfase na promoção de uma educação básica pública com padrão mínimo de qualidade. A metodologia adotada foi a análise documental. O objetivo reside na verificação de eventual colaboraçã...

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Título da revista: Nuances: estudos sobre Educação
Primer autor: Danilo Trombetta Neves
Outros autores: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi
Palavras chave:
Idioma: Português
Ligação recurso: http://revista.fct.unesp.br/index.php/Nuances/article/view/3774
Tipo de recurso: Artigo de revista
Fonte: Nuances: estudos sobre Educação; Vol 27, No 3 (Ano 2016).
DOI: http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v27i3.3774
Entidade editora: Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'
Direitos de utilização: Reconocimiento (by)
Matérias: Ciências Sociais e Humanidades --> Educação e Pesquisa Educativa
Resumo: Este artigo comporta parte da pesquisa sobre os projetos de lei versando sobre a responsabilidade educacional, com ênfase na promoção de uma educação básica pública com padrão mínimo de qualidade. A metodologia adotada foi a análise documental. O objetivo reside na verificação de eventual colaboração de uma lei de responsabilidade para a melhoria da qualidade da educação básica pública. A pesquisa revelou que os projetos são deficientes no que diz respeito à promoção da educação, estando superados pelo atual Plano Nacional de Educação. Outrossim, nota-se que o direito fundamental à educação básica pública constitui-se barreira ao retrocesso legislativo, principalmente para que não sejam consideradas suspensões de transferências voluntárias da União aos demais entes federados, ainda que não alcançadas as metas previstas em processo nacional de avaliação.