Precedente e norma: usam-se precedentes judiciais como se aplicam normas legislativas?
Precedente e norma: usam-se precedentes judiciais como se aplicam normas legislativas?
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
O presente texto investiga as práticas e teorias mais comuns do Direito brasileiro a respeito dos precedentes judiciais para demonstrar que, a despeito de invocarem o novo papel da jurisdição dado pelo neoconstitucionalismo, reeditam-se concepções atrasadas do positivismo normativista e mesmo exegético, o que equipara o uso do precedente judicial ao de uma norma legislativa. Será proposto, então, que o ponto atual de desenvolvimento jurídico exige um uso dos precedentes livre de amarras positivistas, ensejadoras de um autoristarismo de cúpula judicial, mediante a aferição hermenêutica de sua força para solução de problemas. Será sugerida a substituição da lógica formal do silogismo por um uso argumentado segundo uma lógica dialética.
Bibliographic data
Journal Title: | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
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Author: | Juraci Mourão Lopes Filho |
Palabras clave: | |
Language: | Portuguese |
Get full text: | http://periodicos.unichristus.edu.br/index.php/opiniaojuridica/article/view/814 |
Resource type: | Journal Article |
Source: | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); Vol 10, No 14 (Year 2012). |
DOI: | http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p231-252.2012 |
Publisher: | Centro Universitário Christus - Unichristus |
Usage rights: | Otros |
Categories: | Social Sciences/Humanities --> Law Social Sciences/Humanities --> Social Sciences, Interdisciplinary |
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