A Responsabilidade Civil Ambiental Trabalhista Objetiva E A Sua Não Incidência Embasada Nas Hipóteses De Exclusão Do Nexo Causal

A Responsabilidade Civil Ambiental Trabalhista Objetiva E A Sua Não Incidência Embasada Nas Hipóteses De Exclusão Do Nexo Causal

O propósito do presente trabalho é analisar o instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental, em especial no que se refere à perspectiva do meio ambiente do trabalho. A responsabilização objetiva, isto é, independentemente da culpa, não encontra objeção quando o assunto é meio am...

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Journal Title: Revista Jurídica Cesumar Mestrado
First author: Antônio Maria Iserhard
Other Authors: Cirlene Luiza Zimmermann
Palabras clave:
Traslated keyword:
Language: Portuguese
Get full text: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1622
Resource type: Journal Article
Source: Revista Jurídica Cesumar Mestrado; Vol 11, No 1 (Year 2011).
DOI:
Publisher: Centro Universitário Cesumar
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Categories: Social Sciences/Humanities --> Criminology --AMP-- Penology
Social Sciences/Humanities --> Ethics
Social Sciences/Humanities --> Law
Abstract: O propósito do presente trabalho é analisar o instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental, em especial no que se refere à perspectiva do meio ambiente do trabalho. A responsabilização objetiva, isto é, independentemente da culpa, não encontra objeção quando o assunto é meio ambiente em geral; todavia, mostrar-se-á que também quanto às condições ambientais do trabalho essa deve ser a regra. Contudo, a adoção da responsabilidade civil com base na teoria do risco deve ser flexível, pois a aceitação do afastamento do dever de indenizar com fundamento nas hipóteses de exclusão do nexo causal é mais coerente com o mundo da vida.
Translated abstract: Civil responsibility in environmental law, especially with regard to the labor milieu, is analyzed. Objective accountability, regardless of any guilt, is not opposed when the general environment is debated. It should also be the case with regard to labor milieu conditions. However, the adoption of civil responsibility based on risk theory should be flexible enough since the acceptance of shunning indemnity foregrounded on the hypothesis of the exclusion of causality is more coherent when life is concerned.
El propósito de ese trabajo es analizar el instituto de la responsabilidad civil en el ámbito del derecho ambiental, en lo que concierne, especialmente, a la perspectiva del medioambiente del trabajo. La responsabilidad objetiva, es decir, independiente de culpa, no encuentra objeción cuando el asunto es el medioambiente en general, pero se ha de mostrar que también en relación a las condiciones ambientales del trabajo, esta debe prevalecer. Sin embargo, la adopción de la responsabilidad civil basada en la teoría de riesgo debe ser flexible, pues la aceptación del alejamiento del deber de indemnizar fundamentado en las hipótesis de exclusión de nexo causal es más coherente con el mundo de la vida.