CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Revista Estudos Institucionais
O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o chilling effect decorrente da censura judicial privada disseminada no país.
Bibliographic data
Translated title: | THE PRECEDENT CRISIS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: THE CASE OF FREEDOM OF SPEECH PRECEDENTS |
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Journal Title: | Revista Estudos Institucionais |
Author: | Ivar A. Hartmann |
Palabras clave: | |
Traslated Keywords: | |
Language: | Portuguese |
Get full text: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/462 |
Resource type: | Journal Article |
Source: | Revista Estudos Institucionais; Vol 6, No 1 (Year 2020). |
DOI: | http://dx.doi.org/10.21783/rei.v6i1.462 |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Usage rights: | Reconocimiento (by) |
Categories: | Social Sciences/Humanities --> Law |
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