A legislação do Fundeb
A legislação do Fundeb.
O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica...
| Título de la revista: | Cadernos de Pesquisa |
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| Autor: | Paulo Sena |
| Palabras clave traducidas: | |
| Idioma: | No especificado |
| Enlace del documento: | http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/308 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Cadernos de Pesquisa; Vol 38, No 134 (Año 2008). |
| Entidad editora: | Fundação Carlos Chagas |
| Derechos de uso: | Reconocimiento - NoComercial (by-nc) |
| Materias: | Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios Étnicos Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios de la Familia Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios de la Mujer |
| Resumen: | O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa. |
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