A legislação do Fundeb
A legislação do Fundeb.
O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica...
| Journal Title: | Cadernos de Pesquisa |
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| Author: | Paulo Sena |
| Traslated keyword: | |
| Language: | Undetermined |
| Get full text: | http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/308 |
| Resource type: | Journal Article |
| Source: | Cadernos de Pesquisa; Vol 38, No 134 (Year 2008). |
| Publisher: | Fundação Carlos Chagas |
| Usage rights: | Reconocimiento - NoComercial (by-nc) |
| Categories: | Social Sciences/Humanities --> Ethnic Studies Social Sciences/Humanities --> Family Studies Social Sciences/Humanities --> Women's Studies |
| Abstract: | O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa. |
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