A legislação do Fundeb
A legislação do Fundeb.
O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica...
| Título da revista: | Cadernos de Pesquisa |
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| Autor: | Paulo Sena |
| Palavras chave traducidas: | |
| Idioma: | Indeterminado |
| Ligação recurso: | http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/308 |
| Tipo de recurso: | Artigo de revista |
| Fonte: | Cadernos de Pesquisa; Vol 38, No 134 (Ano 2008). |
| Entidade editora: | Fundação Carlos Chagas |
| Direitos de utilização: | Reconocimiento - NoComercial (by-nc) |
| Matérias: | Ciências Sociais e Humanidades --> Estudos Étnicos Ciências Sociais e Humanidades --> Estudos da Família Ciências Sociais e Humanidades --> Estudos da Mulher |
| Resumo: | O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa. |
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